Resolução Política e de Organização


III CONGRESSO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO

RESOLUÇÃO POLÍTICA E DE ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TAPES 

1. INTRODUÇÃO

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) está organizado em Tapes desde o ano de 2007, tendo sido reorganizado no ano de 2011. Neste período de atuação, o Partido realizou o seu 2º Congresso Municipal no ano de 2013, quando elegeu pela primeira vez seu Diretório Municipal, já tendo participado de duas eleições municipais e uma eleição estadual. No atual momento, o grande desafio do PSB é concluir sua tarefa organizativa, realizando o III Congresso, elegendo seu Diretório Municipal, as Executivas, Coordenadorias e/ou Secretarias dos Segmentos Partidários e sua Comissão Executiva Municipal, juntamente com a definição de uma pauta política e de organização que possa nortear o crescimento do Partido no próximo período e sirva de referência, aprovada pelo Congresso, para atuação destas instâncias eleitas. O período escolhido para implantação desta resolução, aprovada em 2013 e ratificada no III Congresso Municipal, realizado em 2014, será compreendido entre junho de 2013 e junho de 2016 (2013-2016), podendo  ser revisto, ampliado ou atualizado durante este período, havendo a convocação de outro congresso municipal por iniciativa das instância partidária municipal, estadual ou nacional.

2. O PROJETO POLÍTICO DO PARTIDO

Neste próximo período, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Tapes, deve priorizar a construção de um movimento político, mais amplo que o próprio Partido, que possa aproximar as pessoas do debate de ideias sobre a sua cidade, da participação nos conselhos municipais de políticas públicas e controle social e da fiscalização das ações de governo. Na compreensão dos socialistas, embora as administrações municipais deem claros sinais de que não estão preparadas para construir mecanismos de participação popular na formulação de políticas públicas, temos que capacitar e desenvolver a sociedade para esta tarefa e ela própria exigirá um governo à altura deste desafio.
As principais diretrizes deste novo movimento partidário que será construídos pelos socialistas, denominado "Partido em Movimento", foram discutidas e aprovadas pela militância do PSB de Tapes em novembro de 2012 e estão sendo colocadas em prática desde o início do ano de 2013. Num primeiro momento será realizado um ciclo de debates – os chamados Fóruns Temáticos - que pretende planificar um conjunto de propostas e identificar as discussões que vem sendo travadas acerca da cidadania e da participação dos cidadãos na vida política da cidade. O desafio partidário é inovar no método, fazendo com que as pessoas não somente se sintam representadas, mas que possam participar do debate e contribuir através das suas ideias. Participar de um partido político é um desafio muito mais intenso que votar em um determinado candidato. Porém, a convicção do PSB é a de que as forças populares só conseguirão de fato renovar a política quando a população em geral estiver inserida no processo decisório que antecede o período eleitoral e que perdura após a posse dos eleitos. E que a qualidade da Agenda Política que temos que elaborar para nossa cidade será diretamente proporcional ao tamanho da participação popular que conseguirmos mobilizar neste processo de debates. Uma constatação óbvia: política se faz com o povo.
Mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum, sob uma interpretação e um sentido também compartilhados. A mobilização social é muitas vezes confundida com manifestações públicas, com a presença das pessoas em uma praça, passeata, concentração. Mas isso não caracteriza uma mobilização. A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade ou uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente, resultados decididos e desejados por todos.
A pauta política a ser defendida pelo PSB de Tapes será produto de uma intensa mobilização dos seus filiados e simpatizantes, com a participação efetiva de toda a sociedade organizada, e partirá da discussão e ampliação dos seguintes eixos (ideias-forças):
1. Reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal, privilegiando a eficiência dos serviços públicos e valorização dos servidores de carreira.
2. Fortalecimento dos mecanismos de participação comunitária nas tomadas de decisões, com a valorização dos conselhos municipais, criação de conselhos comunitários e implementação do Orçamento Participativo.
3. Criação de políticas públicas e projetos de longo prazo visando a diversificação das atividades econômicas rurais e urbanas, o desenvolvimento do turismo com referencial na Laguna dos Patos e nas potencialidades ecológicas do Município.
4. Desenvolvimento de um plano estratégico para o Município que contemple áreas prioritárias como reassentamento de moradores de áreas de risco, drenagem urbana, saneamento básico, gestão do lixo, segurança pública, reforma e conservação de ruas e estradas, entre outras.
5. Criação e implementação de um programa de qualificação da educação básica, com introdução de escolas de turno integral, gradualmente, a partir de um projeto-piloto a ser implementado na Escola Agrícola.
6. Fortalecimento dos investimentos em saúde pública de baixa e média complexidades, priorizando os atendimentos em Tapes e reduzindo o deslocamento de pacientes para outras cidades.

3. A ORGANIZAÇÃO DO PARTIDO

O PSB será organizado, conforme prevê o Estatuto (art. 12; Cap. IV), por núcleos de base, Coordenadorias, Executivas e/ou Secretarias dos Segmentos Partidários: Mulheres, Juventude - JSB, Sindical - SSB, Negritude - NSB e Movimento Popular Socialista – MPS, e outros que venham a ser criados pelo Partido através de seus Congressos, além da Executiva e do Diretório Municipais. Compõem a Executiva Municipal três secretarias especializadas (de Finanças, de Formação Política e de Organização e Comunicação, o Presidente, dois Vice-Presidentes e o Secretário Geral - além dos Coordenadores e/ou Secretários de Segmentos Partidários (Secretarias de Mulheres, de Movimento Popular, de Juventude e Sindical que vierem a ser acrescidos).
A seguir, serão definidas as principais funções de cada secretaria especializada e Executiva, Coordenadoria e/ou Secretaria de segmento partidário.

3.1. Secretaria de Finanças
Funções: (a) organizar e implantar um sistema de contribuição partidária para o financiamento das atividades do PSB; (b) atualizar e manter em dia as prestações de contas partidárias e as demais rotinas contábeis e administrativas que envolvam recursos partidários (com o Presidente); e, (c) observar e exercer as funções previstas nos arts. 33 e 34 e o disposto no Cap. XI do Estatuto.

3.2. Secretaria de Formação Política
Funções: (a) organizar atividades permanentes de formação política para os filiados; (b) promover um curso de formação política de longa duração destinado aos dirigentes partidários, sobre a ideologia e a organização partidárias; (c) promover seminários de formação política e cultural destinados aos pré-candidatos do Partido para as Eleições Municipais de 2016; (d) promover um curso de formação política destinada aos jovens filiados e, (e) observar e exercer as funções previstas no art. 38 do Estatuto.

3.3. Secretaria de de Organização e Comunicação
Funções: (a) identificar as possibilidades e organizar os núcleos de base do PSB, que são a unidade organizativa da militância e são formados por local de moradia (bairro, distrito, condomínio...), por local de trabalho (empresa ou ramo de atuação) ou estudo (escola ou universidade), por atuação em movimentos populares (entidade ou tipo de entidade) e são constituídos pelo número mínimo de três filiados. As funções dos núcleos de base estão definidas no art. 14 (Cap. V) do Estatuto, tendo o propósito de aproximar o partido do local de atuação dos seus filiados; (b) contribuir com as coordenações de segmentos partidários na organização de atividades, promoção de debates internos e na organização da participação dos filiados nos respectivos segmentos; (c) organizar novos segmentos partidários capazes de funcionarem regularmente e elegerem seus respectivos coordenadores no próximo congresso municipal; (d) organizar, em conjunto com o Secretário Geral, a participação dos filiados do PSB nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Controle Social; (e) observar e exercer as funções previstas no art. 36 do Estatuto; (f) manter atualizados os veículos de comunicação do PSB já existentes (perfis em redes sociais e blog/site), com o Presidente; (g) criar um mecanismo/veículo de comunicação impressa (a ser definido pela Comissão Executiva); (h) promover a divulgação de todas as atividades do PSB; (d) gerenciar a relação entre o PSB e os veículos de imprensa local; e, (e) observar e exercer as funções previstas no art. 35 do Estatuto.

3.4. Executiva, Coordenadoria e/ou Secretaria de Mulheres
Funções: (a) organizar a participação das mulheres nas atividades partidárias e a discussão das pautas específicas de gênero; (b) promover o crescimento do PSB entre as mulheres tapenses; (c) representar o PSB em todas as discussões que envolvam a organização das mulheres em Tapes; e, (d) fomentar as pré-candidaturas de mulheres para as Eleições Municipais de 2016, defendendo uma pauta específica do segmento, através de representantes que tenham viabilidade eleitoral (não se limitar à política de cotas).

3.5. Executiva, Coordenadoria e/ou Secretaria de Movimento Popular
Funções: (a) organizar a participação dos socialistas nas entidades e movimentos populares de Tapes; (b) fomentar a discussão sobre a participação político-partidária dos dirigentes das entidades e filiar novas lideranças ao PSB; (c) organizar uma pauta para atuação dos filiados nas entidades que esteja identificada com a pauta política do PSB; (d) acompanhar, articular e coordenar processos de formação de chapas e disputas de eleições de entidades onde estejam inseridos militantes do PSB; (e) promover encontros dos filiados organizados nos diversos movimentos populares; e, (f) observar e exercer as funções previstas no art. 40 do Estatuto.

3.6. Executiva, Coordenadoria e/ou Secretaria de Juventude
Funções: (a) promover a inserção dos jovens no processo político e uma maior conscientização dos problemas por eles enfrentados, inserindo-os gradualmente na vida partidária e organizando-os na Juventude Socialista Brasileira (JSB); (b) auxiliar a organização inicial da JSB, a constituição da sua Coordenação Provisória e a elaboração do seu plano de atuação; (c) coordenar o processo de organização do I Congresso da Juventude Socialista de Tapes; (d) articular as pautas partidárias e as pautas da JSB, participando das direções de ambas; (e) acompanhar, articular e coordenar processos de formação de chapas e disputas de eleições de entidades onde estejam inseridos militantes da JSB (grêmios estudantis, Diretório Acadêmico da UERGS, associações comunitárias e outras); e, (f) observar e exercer as funções previstas no art. 42 do Estatuto.

3.7. Executiva, Coordenadoria e/ou Secretaria Sindical
Funções: (a) apresentar à Comissão Executiva uma proposta de organização do Núcleo Sindical do PSB, num prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias após o Congresso Municipal; (b) fomentar a discussão sobre a participação político-partidária dos dirigentes das entidades sindicais e filiar novas lideranças ao PSB; (c) organizar uma pauta para atuação dos filiados nas entidades sindicais que esteja identificada com a pauta política do PSB; (d) acompanhar, articular e coordenar processos de formação de chapas e disputas de eleições de entidades onde estejam inseridos militantes do PSB; e, (e) observar e exercer as funções previstas no art. 37 do Estatuto.

3.8. Secretaria Geral do Partido
Funções: (a) organizar todo o funcionamento burocrático do PSB (com o Presidente), incluindo as fichas de filiação, as listas oficiais de filiados e a expedição dos Ofícios; (b) coordenar o processo de organização dos segmentos partidários e cooperar com as funções dos coordenadores de segmentos partidários (Secretarias de Mulheres, de Movimento Popular, de Juventude e Sindical), dando enfoque à discussão da pauta política do PSB nestes espaços; (c) aplicar e revisar o planejamento partidário (com o Presidente) e auxiliar na definição das pautas das reuniões da Comissão Executiva e do Diretório Municipal; (d) organizar, em conjunto com o Secretário de Organização, a participação dos filiados do PSB nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e Controle Social; (e) observar e exercer as funções previstas nos arts. 30 e 31 do Estatuto.

Tapes, III Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro, 1º de junho de 2014.